Valor das taxas para emissão da ACC tem redução de 50% em Rondônia
Valor total caiu de R$ 299,97 para R$ 149,98 em todo o estado.
Queda de 50% foi estabelecida por meio de projeto de lei sancionado em RO.
Rondônia possui registrado no Detran cerca de mil veículos ciclomotores (Foto: Fabiana De Mutiis/G1)
O valor total das taxas de emissão da Autorização para Condução de Veículo Ciclo Motor (ACC) diminuiu 50% em Rondônia. O documento que custava R$ 299,97 aos condutores das 'cinquentinhas', como são conhecidas os ciclomotores de 50 cilindradas, poderá ser emitido por R$ 149,98. O desconto foi estabelecido, segundo o diretor técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito do Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Acássio Figueira, por meio de um projeto de lei sancionado no estado.
De acordo com o Detran, em Rondônia, existem mil ciclomotores registrados pelo órgão. Estima-se que no estado tenham em média de 5 a 6 mil condutores. O documento de habilitação passou a ser obrigatório para pilotos de 'cinquentinhas' desde de novembro de 2016 em todo país.
Segundo Figueira, a procura para emissão de ACC ainda é pequena. "Temos pouca procura, mas sabemos que o índice maior é em Ariquemes e em Porto Velho, pois há revendedoras", disse.
Conforme o diretor, um estudo foi realizado e apresentado aos Detrans de todo o país, que comprovou que a maioria dos condutores de 'cinquentinhas' não possui condições de ter outro tipo de veículo. Um projeto de lei solicitando a diminuição das taxas foi encaminhado para Assembleia legislativa de Rondônia (ALE-RO) e aprovado pelos deputados estaduais. Em seguida, a matéria foi sancionada pelo Governo do Estado.
Em Rondônia, condutores tem 50% de desconto
"Essa taxa diminuiu devido ao cunho social, pois os condutores de 'cinquentinhas' possuem menor valor aquisitivo e, por isso, não seria justo que eles pagassem R$ 299,97, já que há diminuição das aulas para quem for tirar a ACC. Por isso, o valor da taxa é de R$ 149,98 para quem for tirar ACC", explicou Figueira.
A diminuição das taxas do Detran não está veiculda ao valor cobrados pelas aulas teóricas e práticas das autoescola que o condutor escolher.
O diretor informou ainda que o condutores que tirarem a ACC só podem pilotar veículo com até 50 cilindradas. "Lembrando que quem tirar a ACC, não pode conduzir veículo acima de 50 cilindradas, pois a ACC é exclusiva para esse tipo de categoria. Caso a pessoa tire a categoria A, ela pode pilotar as cinquentinhas normalmente", encerrou.
Multa
O Detran-RO informou ainda que a Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) já estão fiscalizando os condutores de 'cinquentinhas'. A multa para quem for pego pilotando sem ACC ou categoria A é de R$ 293,47, entretanto, por se tratar de uma infração gravíssima, o valor é triplicado, e o condutor pagará o valor de R$ 880,41, além de ter o veículo retido caso esteja irregular.
O Detran-RO informou ainda que a Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) já estão fiscalizando os condutores de 'cinquentinhas'. A multa para quem for pego pilotando sem ACC ou categoria A é de R$ 293,47, entretanto, por se tratar de uma infração gravíssima, o valor é triplicado, e o condutor pagará o valor de R$ 880,41, além de ter o veículo retido caso esteja irregular.
Emplacamento
O licenciamento para ciclomotores e ciclo-elétricos também está previsto em lei estadual. A novidade é que a norma concede isenção de 100% das taxas no primeiro emplacamento. Esse desconto é válido por dois anos a partir da publicação da lei, que ocorreu em dezembro de 2016. As taxas para emplacamento serão cobradas após 2018. Apesar da isenção, a placa física é custeada pelo usuário.
O licenciamento para ciclomotores e ciclo-elétricos também está previsto em lei estadual. A novidade é que a norma concede isenção de 100% das taxas no primeiro emplacamento. Esse desconto é válido por dois anos a partir da publicação da lei, que ocorreu em dezembro de 2016. As taxas para emplacamento serão cobradas após 2018. Apesar da isenção, a placa física é custeada pelo usuário.
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